Código Florestal aprovado

Foi aprovado na madrugada de hoje, pela Câmara dos Deputados, o novo Código Florestal brasileiro. Esse é o código que ajusta regras para a preservação ambiental em propriedades rurais, ele determina como deve ser a preservação de rios, matas e encostas, combinada com a agricultura e a pecuária.

Aqui estão as mudanças no Código Florestal:

1-

Código Atual: APPs em margens de rios - 30 metros em cada margem contada a partir do leito do rio na cheia.

Código Florestal aprovado: APPs em margens de rios - 30 metros em cada margem somente para rios de até 10 metros de largura. Se já forem usadas para a agricultura poderão ser reflorestadas até 15m, e não 30m.

2 -

Código Atual: APPs em encostas entre 25° a 45° de inclinação tem uso restrito pela agricultura.

Código Florestal aprovado: APPs em encostas de 25° a 45° de inclinação terão uso liberado para agropecuária. Se já forem cultivadas, não precisaram ser reflorestadas

3 -

Código Atual: Reserva Legal - devem ser mantidos: 80% na Amazônia, 35% em cerrados da Amazônia e 20% no resto do país.

Código Florestal aprovado: Reserva Legal - pequenos proprietários (até 4 módulos fiscais) ficam isentos de preservar alguma mata nativa.

4 -

Código Atual: Áreas degradadas além do permitido devem ser recuperadas ou compensadas na mesma microbacia.

Código Florestal aprovado: Áreas degradadas além do limite permitido até 2008 teriam anistia.

APPs(Áreas de Preservação Permanente) - Proteção da vegetação original por exemplo em margens de rios, encostas e topos de morros.

Reserva Legal - Proteção da mata nativa dentro de uma propriedade.

Módulo fiscal - unidade de medida fixada para cada município, considerando o tipo de exploração economicamente predominante na agricultura do local. Tamanho da propriedade - Pequena: até 4 módulos; Média: entre 4 e 15 módulos; Grande: mais de 15módulos. Um módulo pode variar de 40 a 100 hectares, dependendo da região

Segundo o ministro do Meio Ambiente, a medida deixará 15 milhões de hectares(o equivalente ao território do Acre), sem reflorestamento.

Segundo Rubens Ricúpero(ministro do Meio Ambiente entre 1993 e 1994), caso entre em vigor, o novo código será "um grande constrangimento para o Brasil na Rio+20'', evento ambiental que será sediado pelo Brasil em 2012. Também comenta que ''Aprovar o texto dará um argumento extraordinário para países que defenderão que a nossa agricultura só é capaz de concorrer por uma razão desleal, por atentar contra a biodiversidade''.

Informações retiradas do jornal Folha de São Paulo.

‎"Yesterday was a dark day for Brazil (...) most of Brazil’s politicians in the Congress approved the assassination of our forest legislation." - Paulo Adario, diretor do Greenpeace.

"Ontem foi um dia negro para o Brasil. A maioria dos políticos do Congresso aprovou o assassinato da nossa legislação florestal'' - Paulo Adario, diretor do Greenpeace.

Mas apesar da Câmara dos Deputados terem aprovado o Código Florestal, a presidente Dilma ainda pode optar por veta-lo.

Para mais informações sobre a aprovação do novo Código Florestal, acessem o site do G1:

http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/05/base-contraria-governo-e-aprova-emenda-polemica-do-codigo-florestal.html

Você é a favor ou contra a aprovação do novo Código Florestal?Deixe sua opinião na enquete ao lado!